Política de Privacidade

Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vigente, é fundamental distinguir os papéis legais no tratamento das informações. A Avante atua como Controladora exclusivamente em relação aos dados cadastrais, financeiros e de navegação fornecidos pelo próprio usuário contratante para a gestão de sua conta na plataforma.

Por outro lado, em relação aos dados de terceiros que retornam nos relatórios durante as consultas aos birôs e órgãos públicos, o usuário atua como Controlador, sendo de sua inteira responsabilidade garantir a base legal e a finalidade legítima dessas buscas, enquanto a Consulta.ai opera meramente como facilitadora tecnológica e operadora da integração de dados.

Para o fornecimento e a execução adequada dos serviços, coletamos informações inseridas ativamente pelo usuário no momento do cadastro e da contratação. Esses dados podem englobar o nome completo do representante legal, número de CPF, e-mail, telefone, dados da empresa contratante e informações financeiras necessárias para o faturamento e processamento de pagamentos.

Adicionalmente, a plataforma coleta dados de forma automática durante a navegação e utilização do sistema, tais como endereços de IP, registros de data e hora de acesso, histórico de requisições, dados de cookies, tipo de navegador e informações sobre o dispositivo utilizado, visando garantir a segurança da operação e cumprir as obrigações legais de guarda de logs impostas pelo Marco Civil da Internet.

O tratamento dos dados pessoais coletados tem como finalidade principal viabilizar a prestação dos serviços contratados, permitindo a criação e manutenção da conta, a autenticação segura de acesso, a liberação de créditos para consultas e a emissão das respectivas notas fiscais.

As informações também são utilizadas para fins de comunicação contínua, incluindo o envio de avisos operacionais, alertas de segurança, respostas a solicitações de suporte técnico e informes sobre atualizações do sistema ou novas funcionalidades.

Além disso, os dados de navegação e os registros de acesso são tratados para prevenir fraudes, monitorar a integridade e a estabilidade tecnológica da plataforma, aprimorar a experiência de uso do cliente e cumprir eventuais determinações legais ou regulatórias.

Nos casos em que atua como Operadora de dados, a Avante compromete-se a tratar os dados pessoais estritamente em conformidade com as instruções lícitas do usuário (Controlador) e exclusivamente para a finalidade de execução dos serviços contratados nesta plataforma.

Sem prejuízo das regras de confidencialidade, o usuário autoriza expressamente a Avante a coletar, tratar e utilizar dados provenientes das consultas de forma totalmente anonimizada e agregada. Estes dados estatísticos e desidentificados serão utilizados de maneira irreversível (de forma que não possam ser associados a um indivíduo ou pessoa jurídica identificável) com a finalidade exclusiva de treinar, aprimorar e desenvolver os modelos analíticos, algoritmos e produtos próprios da plataforma Consulta.ai.

A Avante compromete-se a não comercializar, alugar ou ceder os dados cadastrais de seus próprios usuários a terceiros para fins publicitários. O compartilhamento dessas informações ocorrerá exclusivamente quando necessário para a execução do contrato, envolvendo parceiros estratégicos que atuam na condição de operadores de dados.

Isso abrange provedores de infraestrutura em nuvem responsáveis pela hospedagem segura do sistema, gateways e instituições financeiras para o processamento das transações de pagamento, bem como as empresas fornecedoras das Interfaces de Programação de Aplicações (APIs) de consulta, que precisam receber os parâmetros exatos de busca para processar e retornar os relatórios.

Todos esses parceiros estão sujeitos a rigorosos padrões contratuais de segurança da informação e confidencialidade, podendo os dados ser compartilhados, ainda, com autoridades governamentais mediante requisição legal fundamentada.

Empregamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais avançadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas. O armazenamento dos dados ocorre em servidores dotados de alto nível de segurança, podendo envolver provedores de computação em nuvem localizados no Brasil ou no exterior, desde que estes assegurem grau de proteção de dados pessoais adequado e compatível com a legislação brasileira.

Os dados serão retidos ativamente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para resguardar os direitos da Avante em eventuais disputas judiciais ou até que o usuário solicite a exclusão definitiva de sua conta. Cumpre ressaltar, contudo, que os registros sistêmicos de acesso, compostos por IP, data e hora, serão obrigatoriamente guardados pelo prazo mínimo de seis meses, em obediência às determinações legais vigentes.

O usuário, na condição de titular exclusivo de seus dados cadastrais, possui todos os direitos garantidos pela legislação de proteção de dados, podendo solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados armazenados, bem como a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.

Também é assegurado o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, além da portabilidade e da revogação do consentimento aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular deverá entrar em contato direto por meio dos canais de atendimento oficiais e de suporte disponibilizados na própria plataforma, sendo exigida a comprovação de sua identidade para resguardar a segurança e o sigilo da solicitação.

A plataforma Consulta.ai faz o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento para viabilizar o funcionamento adequado do sistema, manter as sessões de login ativas, personalizar a experiência do usuário logado e compilar estatísticas agregadas de navegação.

Esses pequenos arquivos de texto são armazenados no dispositivo do usuário e ajudam a plataforma a operar com maior fluidez e segurança. O usuário possui a liberdade de, a qualquer instante, configurar as preferências de seu navegador de internet para recusar os cookies ou emitir alertas sobre o seu uso, assumindo a ciência de que essa restrição poderá limitar ou impedir o funcionamento de determinadas áreas e funcionalidades exclusivas do ambiente restrito do sistema.

Esta política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir aprimoramentos tecnológicos da plataforma, mudanças nas rotinas operacionais ou novas diretrizes legislativas, regulatórias e entendimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sempre que houver alterações substanciais na forma como tratamos os dados, os usuários ativos serão devidamente notificados por e-mail, por meio de um aviso destacado no painel interno da plataforma ou nos canais de comunicação cadastrados. A continuidade da utilização dos serviços da Consulta.ai após a publicação oficial de eventuais modificações representará a ciência inequívoca e a concordância expressa do usuário com as novas condições estabelecidas de privacidade.