Política de Privacidade

A ConsulteAI atua como Controladora dos dados pessoais coletados em seu cadastro, autenticação, contratação e utilização da plataforma, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para o tratamento das informações retornadas em consultas (CPF, CNPJ, score, restritivos, veicular, judicial, telefones, e-mails, etc.), a ConsulteAI atua como Operadora ou Co-Controladora junto a bureaus, fornecedores e bases legalmente acessíveis, na exata medida da finalidade declarada pelo usuário.

Dados de cadastro: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento e dados de pagamento.

Dados de uso: histórico de consultas, IP, dispositivo, navegador, geolocalização aproximada, logs de acesso, sessão, preferências e métricas de utilização.

Dados de transações financeiras: recargas, saldo de carteira, comissões, saques, chave PIX e comprovantes.

Dados pesquisados: documentos, placas, telefones, e-mails ou nomes informados pelo usuário em consultas, registrados em trilha de auditoria.

Execução de contrato: processar consultas, manter saldo, emitir comprovantes, dar suporte e prestar os serviços contratados.

Cumprimento de obrigação legal/regulatória: prevenção a fraudes, antilavagem, retenção fiscal, registros de auditoria e atendimento a ordens judiciais.

Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a abuso, melhoria contínua dos serviços e comunicações operacionais.

Consentimento: comunicações comerciais opcionais e cookies não essenciais — podem ser revogados a qualquer momento.

Compartilhamos dados estritamente necessários com: provedores de pagamento (PIX/boleto), bureaus e fornecedores de dados que executam as consultas, provedores de e-mail e WhatsApp transacionais, infraestrutura em nuvem, prevenção a fraude e autoridades quando legalmente obrigados.

Não vendemos seus dados pessoais. Toda contratação com operadores exige cláusulas de confidencialidade, segurança e adequação à LGPD.

Utilizamos cookies essenciais (sessão, autenticação, segurança), de desempenho (métricas anônimas) e funcionais. Cookies de marketing somente com consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar cookies pelas configurações do navegador, ciente de que a desativação dos essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

Dados de cadastro e financeiros: mantidos durante a relação contratual e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

Trilha de auditoria de consultas: mantida por até 5 (cinco) anos para fins de prevenção a fraude, segurança e atendimento a requisições de autoridades competentes.

Após os prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por papéis (RBAC), Row Level Security no banco de dados, mascaramento de dados sensíveis, monitoramento, backups e trilhas de auditoria.

Embora empreguemos as melhores práticas de mercado, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, comunicaremos titulares e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos no art. 18 da LGPD: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento; oposição.

As solicitações devem ser enviadas pelos canais oficiais da plataforma e podem exigir verificação de identidade. Algumas solicitações podem ser limitadas por obrigação legal ou regulatória.

Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas para operadores que demonstrem nível adequado de proteção, mediante cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas na LGPD.

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes, contate nosso Encarregado pelos canais oficiais informados na plataforma.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.